MATRÍCULAS E TRANFERÊNCIAS

Portal das Matrículas (Ministério da Educação, Ciência e Inovação)

Portal da Câmara Municipal de Cascais/Matrículas

Perguntas Frequentes

Legislação em vigor

Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril), que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril, que define o calendário de matrículas e renovação de matrículas.