O Conselho Administrativo resulta da publicação do Decreto-Lei n.º 75/2008, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da rede pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Nos termos do art. º36.º do citado diploma, o Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira do agrupamento; é composto pelo diretor, por um dos adjuntos do diretor e pelo chefe dos serviços de administração escolar ou quem o substitua.